Termos de Uso

O LineFlow é uma plataforma SaaS de gerenciamento de filas, agendamentos e atendimento, operada pela MP Develop — um grupo independente de desenvolvedores. Negócios e organizações criam filas digitais, e seus clientes entram nelas por link, QR code ou WhatsApp.

Conforme o plano contratado, o serviço pode incluir: filas por ordem de chegada e por horário marcado, painel de operação, tela de chamada para exibição ao público, cadastro e histórico de clientes, serviços e preços, equipe com permissões, vendas, estoque, despesas, relatórios financeiros, comissões, métricas de atendimento, avaliações, notificações por aplicativo, WhatsApp e e-mail, tutoriais, chat de suporte, atendimento automático por WhatsApp e assistente de inteligência artificial.

O LineFlow é um aplicativo web instalável (PWA). Recursos que dependem do navegador ou do sistema do aparelho — notificações, instalação, manter a tela ligada, localização — funcionam conforme o suporte de cada plataforma.

O atendimento em si é prestado pela empresa contratante, não por nós. O LineFlow organiza a fila; quem atende, cobra e entrega o serviço é a empresa.

• É preciso ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Ao se cadastrar em nome de uma organização, você declara ter autorização para aceitar estes termos por ela.
• O serviço não está disponível onde seu uso seja proibido por lei.

4.1 Sua conta

• O cadastro e o login aceitam e-mail ou telefone, e também a conta Google. O acesso por telefone usa um código de 6 dígitos enviado por WhatsApp (ou SMS).
• O e-mail precisa ser confirmado no cadastro. Sem confirmação, o acesso fica bloqueado.
• Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por tudo que acontecer na sua conta.
• Não compartilhe credenciais nem os códigos de acesso recebidos — nossa equipe nunca pede esse código.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados; a cobrança depende disso.
• Avise imediatamente em caso de acesso não autorizado.
• Podemos suspender contas com informações falsas ou que violem estes termos.

4.2 Sua equipe

• Membros são convidados por e-mail e recebem as permissões que o dono definir, módulo a módulo.
• O número de operadores é limitado pelo plano contratado.
• A empresa responde pelos atos da sua equipe dentro da plataforma, inclusive pelo acesso dela aos dados dos clientes.
• Ao desligar alguém, remova o acesso — a permissão continua valendo até ser revogada.

5.1 Planos e limites

Cada plano define quantas filas, quantas entradas por dia e quantos operadores a empresa pode ter, além de quais módulos ficam disponíveis — métricas completas, financeiro, comissões, tela de chamada, notificações, assistente de IA, número próprio de WhatsApp e personalização da marca, entre outros. Os limites e recursos vigentes aparecem na tela de assinatura e podem ser revistos, com aviso prévio quando a mudança for desfavorável a quem já assina.

5.2 Teste e pagamento

• Planos pagos podem oferecer período de teste gratuito, informado na contratação. O período e as condições são os exibidos na tela de assinatura no momento da compra.
• A cobrança é processada pelo Asaas. Meios aceitos: Pix e cartão de crédito.
• Não coletamos dados de cartão. Você é levado à fatura do processador e digita os dados lá.
• Assinaturas renovam automaticamente pelo ciclo contratado (mensal ou anual) até que sejam canceladas.
• A confirmação do pagamento é assíncrona: o plano passa a valer quando o processador confirma, o que pode levar alguns minutos no Pix.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso segue até o fim do período já pago.
• Reembolso pode ser solicitado em até 7 dias da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5.3 Falta de pagamento

Não confirmado o pagamento, os recursos do plano são reduzidos ou suspensos até a regularização. Os dados não são apagados por inadimplência dentro do prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

Você pode usar o LineFlow para:

• Criar e gerenciar filas e agendamentos do seu negócio
• Convidar colaboradores e definir o que cada um acessa
• Cadastrar serviços, preços, clientes, produtos, vendas e despesas do seu negócio
• Configurar notificações automáticas para seus clientes
• Acompanhar métricas, histórico e relatórios de atendimento
• Divulgar o link e o QR code da sua fila nos seus canais

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos
• Enviar spam, disparo em massa ou comunicação não solicitada a partir da plataforma ou dos números de contato obtidos por ela
• Cadastrar clientes em fila sem que eles tenham pedido o atendimento
• Tentar acessar contas, filas ou dados de outra empresa
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do serviço
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas contra a plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou contornar os limites do plano
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização
• Coletar dados de outros usuários ou clientes para finalidade estranha ao atendimento
• Enviar imagens ilegais, ofensivas ou sobre as quais você não tenha direito
• Usar o assistente de IA para gerar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros

Violações podem levar à suspensão imediata, proporcional à gravidade, com aviso sempre que for possível dar um.

Logos, fotos de serviços, fotos de perfil, anexos de suporte e textos cadastrados continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo dentro do serviço, inclusive nas telas públicas da sua empresa. Você garante ter os direitos sobre o que envia.

Sobre os dados dos clientes que entram nas suas filas, a empresa contratante é controladora e a MP Develop é operadora, nos termos da LGPD: tratamos esses dados por conta e ordem da empresa. Ao usar o serviço, você garante que:

• Tem base legal para coletar e tratar os dados dos seus clientes
• Informa seus clientes sobre o uso dos dados no momento da entrada na fila
• Não pede dados além do necessário para o atendimento
• Não usa campos livres do sistema para registrar dados sensíveis
• Atende os pedidos de acesso, correção e exclusão que seus clientes fizerem a você
• Obtém a autorização do responsável quando cadastrar uma criança ou adolescente

Da nossa parte: não usamos os dados dos seus clientes para finalidade própria, não os vendemos e não os disponibilizamos a outras empresas da plataforma. Se recebermos um pedido de titular que seja seu cliente, encaminhamos a você.

• Avisos por aplicativo, WhatsApp e e-mail dependem de permissão do aparelho, de conexão e de serviços de terceiros. Não garantimos entrega nem prazo.
• A notificação é um apoio, não substitui a organização do atendimento: a empresa deve conseguir chamar o cliente mesmo quando o aviso falha.
• O cliente pode desligar os canais a qualquer momento; mensagens essenciais de conta e cobrança continuam.
• O conteúdo das mensagens enviadas em nome da empresa é responsabilidade dela.

A integração com WhatsApp permite que clientes entrem na fila e recebam avisos por mensagem e, nos planos que oferecem o recurso, que a empresa conecte o próprio número para que o atendimento automático responda com a identidade dela.

• Conectar um número exige que você seja o titular ou tenha autorização para usá-lo.
• O uso do WhatsApp está sujeito também às políticas da Meta. Bloqueio, banimento ou limitação do número pela Meta está fora do nosso controle e não gera reembolso.
• É proibido usar a integração para disparo em massa, propaganda não solicitada ou qualquer prática vedada pelas políticas do WhatsApp.
• Desconectar o número interrompe o atendimento automático por ele; as conversas já registradas permanecem no histórico.

O assistente é opcional e funciona com a chave de API que a própria empresa cadastra, no provedor que ela escolher.

• Os custos de uso do provedor de IA são da empresa, cobrados diretamente por ele. O LineFlow não intermedeia esse pagamento.
• Ao ativar, a empresa autoriza o envio ao provedor dos dados necessários para responder — o que pode incluir informações de filas, agendamentos e clientes.
• O tratamento desses dados pelo provedor segue os termos dele, inclusive quanto a treinamento de modelos. Verifique antes de ativar.
• Respostas de IA podem conter erros. Confira antes de agir, especialmente quando envolverem valores, horários ou compromissos com clientes.
• A empresa é responsável por manter sua chave de API segura e por revogá-la se suspeitar de uso indevido.

Buscamos manter o LineFlow disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível; correções urgentes de segurança podem ocorrer sem aviso.

O suporte é feito pelo chat dentro do app e por contato@mpdevelop.com.br, em horário comercial. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, de falhas de terceiros (provedores de internet, WhatsApp, e-mail, serviços de push, processador de pagamento, provedores de IA) ou do aparelho do usuário.

Todo o conteúdo, código, design, marcas e tecnologia do LineFlow são propriedade da MP Develop. Estes termos não transferem direito de propriedade intelectual algum: você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto estes termos estiverem em vigor.

Os dados que você insere continuam seus — filas, clientes, serviços, vendas, configurações. Você pode exportá-los pelos relatórios do painel e solicitar a portabilidade conforme a Política de Privacidade.

Na extensão máxima permitida pela lei, a MP Develop não responde por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, de dados ou de oportunidades de negócio
• Danos causados por uso inadequado da plataforma ou por configuração feita pela empresa
• Falhas de terceiros (internet, aparelhos, WhatsApp, e-mail, push, pagamento, provedores de IA)
• O atendimento prestado pela empresa contratante aos seus clientes

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta ao usuário pessoa física.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

Depois do encerramento, os dados são mantidos por até 30 dias para permitir recuperação e depois excluídos ou anonimizados, ressalvado o que a legislação obrigue a guardar — registros fiscais, por exemplo. Exporte o que precisar antes de encerrar.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais são comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode encerrar a conta antes disso.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mpdevelop.com.br.